Nioaque, 08 de Setembro de 2010
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24/08/2010 - LEI Nº 2316/2010
"INSTITUI A LEI GERAL MUNICIPAL DA MICROEMPRESA, EMPRESA DE PEQUENO PORTE E MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/08/2010 - LEI Nº 2315/2010
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PROCEDER A REGULAMENTAÇÃO DA INSALUBRIDADE INCIDENTE NOS SERVISOS PRESTADOS POR SERVIDORES PÚBLICOS DE NIOAQUE/MS, NO EXERCÍCIO DE SUAS FUNÇÕES DE ACORDO DOM A LGISLAÇÃO ESPECÍFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
29/06/2010 - LEI Nº 2314/2010
"DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO DE 2011 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
29/06/2010 - LEI Nº 2313/2010
DISPÕE SOBRE AQUISIÇÃO DE IMÓVEL PARA FINS DE ATENDIMENTO À POPULAÇÃO ATRAVÉS DOS PROGRAMAS ASSISTENCIAIS, DE SAÚDE, EDUCAÇÃO, ESPORTE, CULTURA E LAZER, MANTIDOS PELO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
17/06/2010 - LEI Nº 2311/2010
"DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEL A PARTICULARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
17/06/2010 - LEI Nº 2312/2010
"DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDAE QUE MENCIONA"

ASSOCIAÇÃO CULTURA, ESPORTIVA E DE PRODUÇÃO AGRÍCOLA DOS ASSENTADOS DE NIOAQUE/MS
14/05/2010 - LEI Nº 2310/2010
INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2010 - LEI Nº 2307/2010
CRIA O CONSELHO GESTOR DO TELECENTRO COMUNITÁRIO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2010 - LEI Nº 2308/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 7º DA LEI Nº 2112/2002, QUE DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 1085/2001, QUE CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE TURISMO - COMTUR, E O FUNDO MUNICIPAL DE TURISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
04/05/2010 - LEI Nº 2309/2010
ALTERA E ACRESCENTA A REDAÇÃO DO ART. 2º DA LEI N 2223/2007, DE 16 DE MAIO DE 2007 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2010 - LEI Nº 2304/2010
DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À CASA DA CRIANÇA ANDRÉ LUIZ CCAL DE NIOAQUE/MS,PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2010 - LEI Nº 2305/2010
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 23 DA LEI Nº 2195/2006, DE 21 DE JUNHO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/04/2010 - LEI Nº 2306/2010
"INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO IDOSO
26/03/2010 - LEI Nº 2300/2010
INSTITUI O CÓDIGO SANITÁRIO MUNICIPAL E DISPÕE SOBRE AS ATRIBUIÇÕES DO PODER PÚBLICO MUNICIPAL NO ÂMBITO DO SITEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 2301/2010
CRIA TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA-VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2010 - LEI COMPLEMENTAR Nº 2303/2010
CRIA TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/03/2010 - LEI 2302/2010
CRIA TAXAS EM RAZÃO DO EXERCÍCIO DO PODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO SERVIÇO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA - VISA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
25/03/2010 - LEI Nº 2299/2010
INSTITUI A COORDENAÇÃO DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2010 - LEI Nº 2297/2010
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 2154/2004, DE 24 DE MAIO DE 2004, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE TRÂNSITO E TRANSPORTE DA JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÃO - JARI, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
19/03/2010 - LEI Nº 2298/2010
DISPÕE SOBRE O DIA MUNICIPAL DO AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/01/2010 - LEI Nº 2296/2010
DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE COMBATE E PREVENÇÃO À DENGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
21/12/2009 - LEI Nº 2294/2009
DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
21/12/2009 - LEI COMPLEMENTARNº 2295/2009
DISPÕE SOBRE PLANOS E CARGOS E REMUNERAÇÃODOS PROFISSIONAIS EM EDUCAÇÃO DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE NIOAQUE/MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/2009 - LEI 2290/2009
DISPÕE SOBRE A PREERVAÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO, ARTÍSTICO, AMBIENTAL E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
16/12/2009 - LEI Nº 2291/2009
CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE CULTURA/CMC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
16/12/2009 - LEI Nº 2292/2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA NO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
16/12/2009 - LEI Nº 2293/2009
DIPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA
14/12/2009 - LEI Nº 2289/2009
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA
14/12/2009 - LEI Nº 2288
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE DA ENTIDADE QUE MENCIONA
03/12/2009 - LEI Nº 2286/2009
DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DE GOVERNO DO MUNICÍPIO, PARA O PERÍODO DE 2010 A 2013, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
03/12/2009 - LEI Nº 2287/2009
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE 2010, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
26/11/2009 - LEI Nº 2285/2009
CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/11/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 2284/2009
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI MUNICIPAL Nº 2140/2003, ALTERADA PELASLEIS Nº 2252/08, 2242/08, 2220/07 E 2204/2006, AMPLIANDO QUANTITATIVO DE VAGAS PARA OS CARGOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/11/2009 - LEI Nº 2283/2009
INSTITUI O DIA MUNICIPAL DE COMBATE À VIOLÊNCIA, ABUSO E EXPLORAÇÃO SEXUAL CONTRA CRIANÇAS E ADOLESCENTES.
29/10/2009 - LEI Nº 2282/2009
DISPÕE SOBRE A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO DO PRÉDIO DA IGREJA MISSIONÁRIA "SÓ O SENHOR É DEUS" DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE/MS, POR MEIO DE TROCA E DÁ OUTRAS PROVID~ENCIAS
22/10/2009 - LEI Nº 2281/2009
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 72, 73 E 74 DA LEI MUNICIPAL Nº 2004/2002, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO GRUPO DE TRABALHADORES DA EDUCAÇÃO DE NIOAQUE/MS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
08/09/2009 - LEI Nº 2280/2009
DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 2271/2009, DE 21 DE MAIO DE 2009, QUE INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
13/08/2009 - LEI MUNICIPAL 2278/2009
13/08/2009 - LEI MUNICIPAL 2279/2009
ALTERA DISPOSIÇÕES DA LEI COMPLEMENTAR N° 2274/2009, CRIA CARGO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
03/07/2009 - LEI Nº 2277/2009
DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERC´CIO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
24/06/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 2275/2009
"ABRE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL POR ANULAÇÕES PARCIAIS OU TOTAIS DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"
24/06/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 2276/2009
DISPÕE SOBRE A DECLARAÇÃO DE UTILIDADE PÚBLICA DA ENTIDADE QUE MENCIONA - AUN - ASSOCIAÇÃO DOS UNIVERSITÁRIOS DE NIOAQUE.
19/06/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 2274/2009
DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE NIOAQUE, ESTADO DE MATO GROSSO DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
27/05/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 2272/2009
"DISPÕE SOBRE A REVISÃO SALARIAL DOS SERVIDORES ATIVOS E INATIVOS DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL
27/05/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 2273/2009
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DISPONIBILIZAR AUXÍLIO FINANCEIRO PQRA O TRANSPORTE UNIVERSITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
21/05/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 2270/2009
"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA FIRMAR TERMO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA COM O MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
21/05/2009 - LEI MUNICIPAL Nº 2271/2009
"INSTITUI A IMPRENSA OFICIAL DO PODER LEGISLATIVO DO MUNICÍPIO DE NIOAQUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
30/04/2009 - LEI MUNICIPAL 2269/2009
"DISPÕE SOBRE REPASSE FINANCEIRO À APAE - ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE NIOAQUE-MS, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
10/02/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 07/2009 PODER LEGISLATIVO
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005, 04/2007 E 05/2008 QUE DISPÕE SOBRE PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE nIOAQUE - MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
02/02/2009 - LEI COMPLEMENTAR Nº 06/2009
ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 03/2005 E LEI COMPLEMENTAR Nº 04/2007 QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARGOS E REMUNERAÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE nIOAQUE- MS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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